Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o BaseD – Base Eletrônica de Dados coleta informações específicas do processo de passagem de cateter, sem nenhum dado sensível, apenas anonimizado[cite: 2]. O sistema utiliza, armazena e protege os dados pessoais e sensíveis em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018)[cite: 3].

1. Coleta de Dados

O aplicativo coleta informações para acompanhamento clínico e gestão hospitalar[cite: 5]:

• Dados pessoais: número de prontuário[cite: 5].
• Dados sensíveis de saúde: procedimentos de inserção/retirada de cateter, datas, horários, responsáveis técnicos e observações clínicas[cite: 5].
• Dados de uso: registros de acesso e funcionalidades utilizadas[cite: 5].

2. Finalidade do Tratamento

• Monitoramento e registro da passagem, manutenção e retirada do cateter PICC[cite: 7].
• Garantia da rastreabilidade dos procedimentos[cite: 7].
• Geração de relatórios clínicos e estatísticos[cite: 7].
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias[cite: 7].

3. Base Legal

O tratamento fundamenta-se na LGPD através de[cite: 9]:

• Execução de contrato (art. 7º, V)[cite: 9].
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)[cite: 9].
• Tutela da saúde (art. 11, II, “f”)[cite: 9].

4. Compartilhamento de Dados

Os dados podem ser partilhados com equipes médicas responsáveis, instituições hospitalares vinculadas e autoridades de saúde por exigência legal[cite: 11]. Não comercializamos dados pessoais[cite: 11].

5. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros com acesso restrito, utilizando criptografia, firewall e autenticação[cite: 13]. O acesso é exclusivo a profissionais autorizados[cite: 13].

6. Direitos do Titular dos Dados

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acessar, corrigir, anonimizar ou eliminar dados, bem como revogar o consentimento[cite: 15].

7. Retenção dos Dados

Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades desta Política e as obrigações legais do setor da saúde[cite: 17].

Adendo: Caso deseje solicitar a exclusão de seus dados, favor enviar um e-mail com a solicitação para dados@alphacode.com.br.

8. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente[cite: 19]. Recomendamos que os usuários revisem regularmente este documento para se manterem informados[cite: 19].